Informe FR Informática: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

1. O que é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)? 

É um documento emitido e armazenado eletronicamente (arquivo de computador), de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes (ICMS), cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente (certificação digital) e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador (autorização de uso). 

2. Quais os passos para uma empresa tornar-se emissora de NF-e? 

A empresa que deseja se tornar emissora de NF-e deve: - Obter um certificado digital de Pessoa Jurídica; - Fazer o credenciamento na SEFAZ; - Ler a seção Perguntas Freqüentes; - Adquirir um sistema de emissão de NF-e ou utilizar o programa Emissor de NF-e (gratuíto); - Adquirir formulário de segurança ou FSDA (opcional). Não existe uma seqüência pré-definida. Os passos acima podem ser feitos simultaneamente. Recomenda-se que a empresa solicite o certificado digital o mais breve possível, pois em casos de muita demanda, pode demorar até 20 dias para ser liberado; e sem certificado digital não é possível emitir NF-e. 

3. Onde obtenho um certificado digital?

Certificado digital é um produto que garante a identidade da empresa (seria equivalente ao RG de uma pessoa física). Deve ser adquirido em uma empresa denominada “Autoridade Certificadora” (AC). Algumas AC’s em MS: SERPRO (67) 3325-9155 ou 3325-9166
http://www.serpro.gov.br/solucoes/empresas (Veja "Certificação Digital") ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE CAMPO GRANDE (ACICG) (67) 3312-5000
http://www.acicg.com.br SESCON MS (67) 3029-6094
http://www.sesconms.org.br/ SERASA (67) 2106-1200
http://loja.certificadodigital.com.br/serasa/ CERTISIGN (67) 3312-5000
http://www.certisign.com.br/ Recomenda-se que seja feita pesquisa de preços e prazos de entrega, pois podem variar. 

4. Se a empresa possui várias filiais, tenho que comprar um certificado para cada? 

Não necessariamente. A empresa pode optar por adquirir um único certificado e utilizar em todos os estabelecimentos. Isso é possível com o certificado tipo A1, que pode ser compartilhado. 

5. O que é o credenciamento? 

A Secretaria de Fazenda Estadual mantêm dois ambientes para recepção de NF-e: ambiente de Homologação (testes) e ambiente de Produção. O credenciamento é o processo de habilitação do contribuinte para emissão de NF-e, dando-lhe acesso a tais ambientes.
Mais detalhes em http://www.nfe.ms.gov.br (menu Institucional > NF-e > Credenciamento)

6. O que é a seção Perguntas Freqüêntes? 

É uma coletânea das perguntas que aparecem mais vezes, com suas respectivas respostas. É como se fosse uma apostila, sob a forma de perguntas/respostas. Vale a pena dar uma olha. Provavelmente sua dúvida já está respondida lá.
Disponível em http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/perguntasfrequentes.aspx

7. Tenho que comprar um programa para emissão de NF-e? 

A empresa pode optar por: - alterar seu sistema de faturamento para emitir NF-e, ou; - comprar uma solução pronta de mercado para emitir NF-e, ou; - utilizar o programa Emissor de NF-e da SEFAZ (gratuito).
O programa Emissor de NF-e pode ser obtido em http://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/emissor.asp Qualquer um pode baixar o programa e ver como funciona, mesmo não estando credenciado para emissão de NF-e. Caso não esteja credenciado, todas as funcionalidades do programa estarão disponíveis, exceto o envio do arquivo e a impressão do DANFE.
Baixe agora mesmo e veja como funciona. Tem manuais e vídeo-aulas em http://www.nfe.ms.gov.br (menu Institucional > Emissor de NF-e > Manual e Vídeo Aulas) 

8. O que é o DANFE? DANFE significa (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). É um documento impresso, que deve ser o espelho da nota fiscal. Possui código de barras e a chave de acesso que identifica a NF-e. 9. Quais empresas estão obrigadas e a partir de quando? 

SEFAZ para dúvidas? A SEFAZ mantém dois canais de atendimento: por telefone ou via Fale Conosco. Plantão Fiscal: (67) 3318-3551 ou 3318-3552 (até as 13:30h) Equipe NF-e: (67) 3318 3603
Fale Conosco: www.nfe.ms.gov.br (menu Fale Conosco > Enviar mensagem) A SEFAZ/MS não realiza atendimento presencial.